O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ofereceu denúncia, nesta terça-feira (12/2), contra os policiais civis que algemaram e prenderam o juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula durante o Carnaval. Foram denunciados os agentes Cristiano Carvalho Veiga da Mouta, Marcelo Costa de Jesus e Bernadilson Ferreira de Castro, que trabalham na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).
Na noite do último dia 4, segunda-feira de carnaval, os três policiais prenderam, na Lapa, tradicional reduto boêmio carioca, o juiz federal. Segundo Schuman de Paula, ele foi detido “sem flagrante delito de crime inafiançável e sem mandado judicial”.
Se a denúncia for acolhida, os três denunciados vão responder pelos crimes de abuso de autoridade (artigo 4º da Lei 4.898/65), violência arbitrária (artigo 322 do Código Penal) e desacato (art. 331 do Código Penal). Cristiano da Mouta foi denunciado também por calúnia. Com isso, segundo o MPF, ele pode ter sua pena aumentada em decorrência de ter praticado esse crime contra um funcionário público (artigos 138 e 141 do Código Penal).
Segundo a denúncia, os policiais prenderam o juiz “sem as devidas formalidades legais, com truculência e uso excessivo de algemas”. Os policiais alegaram que o juiz os teria desacatado.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro