Divórcio consensual – DEM considera justo pedido de desfiliação de Lobão Filho

O DEM enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral dizendo que considera justo o pedido de desligamento do senador Edison Lobão Filho (MA). O partido afirma inclusive que está aguardando o desligamento do recém-empossado senador, que assumiu uma cadeira no Senado por ser suplente do pai, o senador Edison Lobão, que deixou o cargo para assumir o Ministério de Minas e Energia.

O partido prefere que ele saia “para evitar os enormes constrangimentos de ordem política e pessoal para as partes envolvidas”. O ofício foi juntado à Petição em que o senador pede para não ser condenado por infidelidade partidária. Lobão Filho quer deixar a legenda, mas manter o mandato.

Segundo o DEM, é de conhecimento público que o senador é suplente de Edison Lobão, que recentemente saiu do partido de oposição ao governo para assumir o ministério. O partido lembrou no ofício que o ministro foi eleito senador três vezes e uma vez governador do Maranhão pelo então PFL.

O DEM diz que é incontestável que vínculo político e pessoal entre os dois causará constrangimentos de natureza política para as partes. Assim, o partido alega que esses vínculos são incompatíveis com a permanência de Lobão Filho no DEM. Desde as eleições 2002, os dois assumiram postura de alinhamento ao governo Lula.

A justa causa para desfiliação está prevista na Resolução que regulamenta o processo de perda do mandato por troca de partido e foi criada pelo TSE depois que o Supremo decidiu sobre a fidelidade partidária. No entendimento do tribunal, os mandatos de deputados, vereadores, prefeitos, governadores, senadores e até do presidente da República pertencem aos partidos pelos quais eles foram eleitos. Político que troca de partido está sujeito à perda de mandato. Só não há risco de punição se houver incorporação ou fusão de partido, criação de um novo partido, grave discriminação e mudança na ideologia da legenda.

Em seu pedido, Lobão Filho diz que é filiado ao DEM, ex-PFL, há 18 anos. O senador alega que, desde que seu pai assumiu o Ministério, o DEM tem feito uma campanha difamatória contra ele, mas está convicto “que a tempo e modo todas as acusações serão reconhecidas como improcedentes”.

Lobão filho tomou posse do cargo de senador no dia 30 de janeiro. A Corregedoria do Senado investiga Edison Lobão Filho por acusações de sonegação fiscal e uso de terceiros para esconder a propriedade de empresas. Lobão Filho já é investigado pelo Ministério Público do Maranhão.

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Revista Consultor Jurídico