Cimento por votos – TSE julgará deputado acusado de fazer doação irregular

O processo contra o deputado de Sergipe, José Teles de Mendonça, acusado de captação ilícita de votos, será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE depois que a segunda instância sergipana julgou improcedente a representação. O MPE acusa Mendonça de doar cestas básicas e sacos de cimento em troca de voto.

O candidato a deputado, Arnaldo Bispo de Lima, representou José Teles de Mendonça ao TRE sergipano. Alegou que ele se beneficiou dos votos de eleitores cooptados por José Gilson dos Reis, conhecido como “Jegue de Artur”, na cidade de Itabaiana (SE).

O TRE-SE julgou as provas apresentadas insubsistentes e declarou ser impossível condenar o candidato por crime eleitoral. Por essa razão, o MPE apresentou Embargos Declaratórios, também rejeitados pelo TRE, que os considerou impróprios para o reexame de provas. Isso porque não foi apontada nenhuma “obscuridade, dúvida, contradição, omissão”.

No recurso ao TSE, o Ministério Público alega que o acórdão regional examinou de forma superficial as provas constantes dos autos porque deu mais importância aos depoimentos do acusado e desconsiderou as demais evidências trazidas no curso da instrução processual. O MPE assinala que a corte regional não procedeu a um exame detalhado dos argumentos ventilados nos autos. O relator do caso é o ministro José Delgado.

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Revista Consultor Jurídico