Posições institucionais – AMB foi oportunista ao pregar o fim do Quinto, diz OAB

Defender o fim do Quinto Constitucional, após a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para preenchimento da vaga de ministro ter sido rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça, não passa de oportunismo. A opinião é do diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, que criticou a postura do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares.

Para Ophir Cavalcante, as declarações do presidente da AMB, de que deveria acabar com o Quinto Constitucional, foram no mínimo infelizes, quando não oportunistas, pois coincide com a devolução da lista sêxtupla da OAB pelo STJ. Os ministros teriam de escolher três dos seis nomes encaminhados à Corte. Por falta de votos suficientes, a lista foi encaminhada de volta à OAB.

“Trata-se de declaração oportunista de quem tem uma visão corporativa da Justiça, não compreendendo que o fenômeno judicante, inclusive dentro dos tribunais, não se faz sem a presença dos advogados”, afirmou Ophir. Segundo o diretor do Conselho Federal, o Quinto é previsto pela Constituição. Através do sistema, um quinto das vagas dos tribunais estaduais, regionais e superiores é destinado à advocacia e ao Ministério Público.

De acordo com Ophir, o Quinto permite levar aos tribunais a experiência da advocacia e os representantes da OAB tem cumprido o compromisso. “Prova disso são os próprios ministros do STJ oriundos da advocacia”, afirmou. Para ele, a decisão do STJ foi contra a OAB e não contra o Quinto. “Motivos menores determinaram a decisão, mas ela não tem o condão de acabar com o instituto do quinto”, conclui.

Em declarações a jornais, Mozart Valadares defendeu a extinção do Quinto Constitucional e considerou o instituto impróprio, já que é utilizado pela OAB de forma política e não para selecionar os melhores da advocacia.

Direto ao presidente

A seccional baiana da OAB vai sugerir ao Conselho Federal que a lista sêxtupla seja enviada direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a escolha do novo ministro do STJ. A OAB da Bahia divulgou nota pública de solidariedade aos seis integrantes da lista e de repúdio à atitude do STJ.

Para o presidente da seccional, Saul Quadros, a decisão do STJ foi um ato de desrespeito à entidade máxima da advocacia. “Já que o Tribunal abdicou de sua prerrogativa de escolher a lista tríplice dentre as opções oferecidas pela OAB, nos cabe levar os nomes escolhidos pela categoria diretamente ao presidente da República”, afirmou.

Na próxima segunda-feira (18/2), a proposta será defendida durante a reunião do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.

Revista Consultor Jurídico