Nepotismo em foco – Promotor pede 11 demissões de parentes de autoridades

A Promotoria de Justiça de Palmital (PR) ajuizou Ação Civil Pública contra a prática de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo do município. Na ação, o promotor de Justiça Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo pede a demissão de 11 parentes de autoridades políticas locais. As informações são do Blog do Promotor.

Além do pedido de demissão, o MP-PR requer que as autoridades do Legislativo e do Executivo não contratem outros parentes de até terceiro grau para ocupar cargos em comissão.

A ação se baseia nos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade. O promotor quer que o Poder Judiciário determine multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento de uma possível sentença favorável.

“Entendo, como vários colegas do Ministério Público do Paraná, que a Constituição Federal é clara no que diz respeito à moralidade na gestão pública, não havendo necessidade de aguardar lei expressa para barrar o nepotismo, que classifico como um verdadeiro câncer em um país com uma democracia recente como o nosso”, afirma o promotor.

“Em Palmital, foi dito por autoridades políticas que qualquer decisão acabando com o nepotismo seria derrubada no Tribunal de Justiça. Esquecem-se eles, despudorados no loteamento de cargos não providos por concurso público, de que o MP do Paraná irá até o Supremo Tribunal Federal na luta contra o nepotismo, Corte maior da Justiça brasileira, que já decidiu expressamente que o nepotismo viola princípios constitucionais”, afirma Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo.

Revista Consultor Jurídico