A desembargadora convocada Jane Silva, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a ação que corre contra os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino. Eles estavam no comando do jato Legacy, envolvido no acidente com o boeing da Gol, que causou a morte de 154 pessoas. Em seguida, o caso será remetido para o Ministério Público Federal, que vai elaborar o parecer.
Depois disso Jane Silva vai analisar o Habeas Corpus apresentado pela defesa dos pilotos com o objetivo de terem seus interrogatórios feitos nos Estados Unidos, onde moram. Não há pedido de liminar, assim o mérito será apreciado por toda a 6ª Turma.
A defesa de Lepore e Paladino contesta a decisão da 3ª Turma do TRF-1, que entendeu que o acordo de assistência judiciária em matéria penal não concede aos pacientes o direito de serem interrogados onde moram. Assim, eles ficaram obrigados a vir para o Brasil para todos os atos processuais necessários.
HC 99.821
Revista Consultor Jurídico
23 de setembro
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