O site do jornal O Globo divulgou, nesta terça-feira (4/3), que o PT resolveu processar o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O PT acusa o ministro de desrespeitar o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe o juiz de “manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento”.
A ação se refere à declaração de Mello sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo na semana passada. O ministro disse que iria analisar eventuais pedidos de partidos contra o caráter eleitoreiro do programa. Ao Jornal Folha de S.Paulo, Marco disse: “Temos de aguardar que os que se sintam prejudicados recorram ao Poder Judiciário. Em tese fica muito difícil eu me pronunciar”.
O título da reportagem da Folha — “Projeto pode ser contestado, diz Marco Aurélio” — irritou Lula, que reagiu: “Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele, o Legislativo apenas nas coisas dele, e o Executivo nas coisas dele”.
Segundo O Globo, o PT acha que Mello emitiu uma opinião sobre um assunto que ainda não havia sido contestado judicialmente e decidiu, em reunião da bancada do partido na Câmara, representar o ministro. O jornal divulga que o texto da representação está sendo preparado pela assessoria jurídica do PT.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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