O ministro Gilson Dipp, coordenador-geral da Justiça Federal, anunciou nesta segunda-feira (10/3), na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, um plano com ações de aperfeiçoamento da Justiça Federal.
O Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA) e o Programa Nacional de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal (PNC) reúnem o conjunto de medidas a serem aplicadas na Justiça. A coordenação será feita pelo Centro de Estudos Judiciários, unidade do Conselho da Justiça Federal.
Outros lançamentos do plano nacional e do programa de aperfeiçoamento estão marcados para dias 12 e 13 de março, nos TRFs de São Paulo e Porto Alegre. Já no dia 14 do mês, os lançamentos ocorrem em Brasília.
Plano de ações
De acordo com o ministro, o PNA surgiu da “necessidade de uniformizar a realização dos concursos públicos para ingresso na carreira de juiz substituto”. Dipp afirmou que, atualmente, a realização dos concursos para juiz é de responsabilidade dos tribunais regionais. O objetivo é que haja elaboração de edital unificado para esses concursos, com a possibilidade de uma prova única.
Segundo ele, o PNA pretende definir uma programação anual conjunta entre as escolas e o CEJ e estabelecer uma rede que possa ofertar vagas para juízes de regiões diversas. O PNA também contempla programas de fomento à pesquisa, disseminação do conhecimento, editoração e intercâmbio. Dentro do plano, há a Central de Atendimento ao Juiz Federal (Caju), que presta informação sobre doutrina, legislação e jurisprudência aos juízes cadastrados.
O PNC surge em função dos servidores e pretende otimizar recursos e possibilitar o acesso a treinamento aos 22.000 servidores da Justiça Federal. Entre as metas do PNC, está a formação dos gerentes da Justiça Federal, “para que possam ser o elo de auxílio no desenvolvimento de sua equipe de trabalho”, explica o ministro.
O PNC prevê linhas de ação, como formação da equipe de treinamento e desenvolvimento e a formação dos gerentes como facilitadores do processo de melhoria de desempenho dos demais servidores. Também será realizado diagnóstico nacional, identificando as necessidades de capacitação.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
24 de dezembro
24 de dezembro
24 de dezembro