A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e outras entidades e organizações sociais vão promover, nesta quarta-feira (12/03), o Ato Nacional pela Aprovação da PEC 438/2001, que trata do trabalho escravo. O evento será no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas. De acordo com a ANPT, o encontro deve reunir mais de mil pessoas, principalmente trabalhadores rurais.
A PEC 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo. A proposta tramita no Congresso desde 1995 e, desde agosto de 2004, aguarda para ser colocada em votação na Câmara dos Deputados. Ela precisa ser votada em segundo turno pela Câmara e depois seguirá para o Senado para nova votação.
Os organizadores do ato querem exigir dos parlamentares o compromisso de que a PEC 438/2001 sairá da gaveta. “O Congresso precisa acelerar a votação dessa proposta o quanto antes. É necessário punições mais severas, como o confisco das terras, pois isso ajudará a garantir a segurança dos trabalhadores, principalmente daqueles que trabalham no campo”, diz Sebastião Caixeta, presidente da ANPT.
O Ato Nacional receberá caravanas de estados como Paraná, Maranhão, Piauí, Tocantins e Goiás. Está prevista a realização de um “abraço” no Congresso e uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir mais empenho do governo federal na aprovação da PEC.
Esta semana, os organizadores do Ato visitaram vários parlamentares e solicitaram o apoio dos congressistas na mobilização. A presença do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do senador, Garibaldi Alves, são esperados no evento.
Além deles, também devem estar presentes o ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, Dom Tomás Balduíno e frei Henri des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra, entre outros.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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