A juíza auxiliar Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino, da 14ª Vara da Família de Salvador, autorizou, na terça-feira (11/3), a entrada de oficiais de Justiça no apartamento em que morava o senador baiano Antonio Carlos Magalhães, morto em julho.
O pedido foi feito pela filha do senador baiano, Tereza Mata Pires, e por seu marido, o dono da construtora OAS, César Mata Pires. Eles querem que seja feito o levantamento de bens do senador.
Com o mandato de prisão em mãos, nove policiais militares, dois oficiais de Justiça e quatro advogados da OAS invadiram o apartamento em que agora mora a viúva do senador, Arlette Magalhães, de 78 anos. Como ela não estava em casa, a porta foi aberta por chaveiros. Eles ficaram sete horas catalogando os objetos. Entre eles, dezenas de obras de arte.
A juíza auxiliar Fabiana é mulher do deputado Nelson Pellegrino, do PT baiano. Pellegrino disse que não tem interferência sobre o trabalho da mulher.
Teresa Mata Pires é uma das herdeiras de ACM. Segundo familiares, a herança do senador é constituída em três apartamentos (um no Rio), uma casa em Brasília, obras de arte e ações do Bradesco, Banco do Brasil, Vale e Petrobras.
Arlette foi para a casa do filho, o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), em Brasília, e reagiu com revolta à atitude da filha. “A agravante é que a ação de funcionários do Estado da Bahia e da Justiça recebeu o apoio logístico da Construtora OAS, cujo proprietário é parte interessada no processo”, diz o comunicado da viúva. A disputa entre ACM Júnior e o casal Mata Pires está relacionada ao controle da TV Bahia, a retransmissora da Rede Globo no Estado.
A ação entrou na Justiça no dia 5 de março. O advogado Genaro Oliveira, contratado pela família do senador, espantou-se com a velocidade do processo. “Se a Justiça brasileira funcionasse assim em todos os casos seria digna de aplausos”, disse.
Em seu despacho, a juíza tinha estabelecido um prazo de 48 horas para Arlette prestar as informações requeridas por sua filha. Na segunda-feira (10/3), os oficiais tentaram citar a viúva, mas não a encontraram. Na terça, a juíza autorizou a entrada dos oficiais.
O fato repercutiu no Senado. O senador José Agripino (DEM-RN) manifestou repúdio à invasão. Outros 14 senadores do PSDB, DEM, PP, PR e PTB condenaram o episódio. Após os protestos, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, designou uma comissão para encaminhar sugestões que deverão ser adotadas pela Casa em solidariedade à família de ACM. A comissão é composta por Agripino, Arthur Virgílio (PSDB–AM) e Ideli Salvatti (PT-SC).
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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