Construção parada – MPF aciona Caixa e pede retomada de obras de habitação

O Ministério Público Federal em Guarulhos ajuizou, nesta terça-feira (18/3), Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal e o superintendente da CEF em São Paulo. A intenção é que sejam retomadas, em 30 dias, as obras de quatro conjuntos residenciais do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do Ministério das Cidades, na cidade de Mogi das Cruzes (Grande São Paulo). As obras, que já custaram R$ 15 milhões aos cofres públicos, estão abandonadas.

Os conjuntos populares são: Mogi Moderno, Santa Teresa I, Santa Teresa II e Costa do Sul. Em caso de descumprimento da liminar, o MPF pede que seja arbitrada multa diária de R$ 100 mil. Ao todo, os conjuntos possuem 560 apartamentos para a população de baixa renda e diminuiria o déficit habitacional da cidade, abrigando milhares de pessoas.

A Caixa já contratou sucessivamente três construtoras para as obras, mas todas faliram e embolsaram os recursos públicos sem que a construção fosse concluída, de acordo com o MPF. Além disso, paira a suspeita de que as obras foram construídas em terreno de mangue, que poderia ocasionar desabamento.

Na ação, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani pede que a Justiça, antes de determinar que a Caixa retome as obras, mande realizar perícia no solo para avaliar a segurança dos prédios. O MPF solicita que a perícia seja feita por geólogos e engenheiros sem vínculo com a Caixa.

O MPF pede na ação que a ordem para retomada da construção seja endereçada também ao superintendente da Caixa em São Paulo, Augusto Bandeira Vargas, com efeito mandamental. Ou seja: caso a ordem não seja cumprida, além da multa à Caixa, o superintendente pode ser responsabilizado pelo crime de desobediência e até mesmo ser preso.

Além disso, o MPF pede que Vargas seja obrigado a abrir investigação no âmbito administrativo para apurar responsabilidades pessoais dos funcionários da Caixa envolvidos na execução dos projetos ligados ao Programa de Arrendamento Residencial de Mogi das Cruzes em virtude do descaso com os recursos públicos.

Segundo Magnani, “enquanto os empreendimentos estão se esvaindo e com eles os enormes valores públicos empregados, de outro lado a população carente sofre com a falta de moradia”. O procurador afirma que a investigação do MPF prosseguirá para apurar a responsabilidade criminal e por atos de improbidade dos responsáveis e novas ações serão propostas.

Revista Consultor Jurídico