por Gláucia Milicio
Os auditores fiscais da Receita Federal cumpriram a promessa e entraram em greve nesta terça-feira (18/3). Estão paralisados os serviços de fiscalização nas aduanas dos portos e aeroportos e no atendimento ao público nas sedes e nas unidades da Receita Federal em todo o país. A greve é por tempo indeterminado.
No Rio de Janeiro, segundo a presidente do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Vera Teresa Balieiro, 70% dos auditores estão fora da repartição. O desembaraço normal de cargas nas aduanas do aeroporto Tom Jobim e do Porto do Rio também foi suspenso. Estão sendo liberadas apenas cargas perecíveis e de medicamentos. No país, há 12 mil auditores-fiscais na ativa. Dois mil estão lotados no Rio de Janeiro.
“Estamos há sete meses sem avançar nas negociações porque o governo não foi capaz de apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria. Agora, está nas mãos dele equacionar o problema”, afirmou Vera Teresa Balieiro, ao destacar que a greve foi a última saída.
De acordo com ela, a paralisação foi decidida em assembléia nacional da categoria, na semana passada. Os auditores recusaram a proposta do governo de salário inicial de R$ 12 mil. Eles alegam que o salário é menor entre as carreiras típicas de Estado. É inferior, por exemplo, ao de delegado da Polícia Federal em início de carreira: R$ 13,5 mil.
A advogada Paula Bove, do escritório Correia da Silva Advogados, explica que assim como nas greves anteriores, os importadores e exportadores terão suas mercadorias retidas na alfândega, sem previsão para liberação. A medida, segundo ela, afetará também as empresas que necessitarem obter Certidão Negativa de Débito (CND) para participar de licitação, pedir empréstimo em bancos públicos, fazer desembaraço aduaneiro ou, até mesmo, fazer alterações societárias.
Paula Bove lembra que, como em greves anteriores da Receita Federal, “aqueles contribuintes que se apressarem em tomar as medidas judiciais necessárias terão maiores chances de conseguir com maior agilidade uma liminar” para resolver seus problemas. Para ela, deverá ser iniciada uma enxurrada de ações na Justiça com a paralisação.
Funções distintas
O tributarista Raul Haidar informa que é típico dos auditores fiscais paralisarem os serviços de importação e exportação, além do atendimento ao cliente, para causar um prejuízo mais visível. Para ele, já passou da hora de o Congresso regulamentar a greve do funcionalismo público. “A greve causa prejuízo a quem não tem alternativa. Essa farra de não trabalhar e receber precisa acabar”, afirmou.
De acordo com ele, quem quer ganhar igual a delegado de Polícia Federal deveria cursar Direito e prestar concurso para a função. “Ele [delegado] corre risco de vida, enfrenta traficante e ainda tem de ter preparo físico. É uma atividade totalmente diferente”, disse.
Greve na AGU
Não são só os auditores da Receita Federal que brigam por reajuste salarial. A greve dos advogados públicos já dura 60 dias. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima, a greve pode ter um fim ainda nesta terça-feira (18/3).
Ele explicou que a Secretaria de Recursos Humanos da Advocacia Geral da União vai analisar, nesta tarde, o que ficou acordado entre o Ministério do Planejamento e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. “A proposta será apresentada às bases. Se vier algo plausível, a greve pode chegar ao fim”, afirmou.
A origem da greve está em um acordo de reajuste salarial não cumprido pelo governo: um aumento salarial de 25% a partir de novembro do ano passado.
Revista Consultor Jurídico
23 de dezembro
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