Terreno alheio – OAB quer saber situação de brasileiros na Espanha

A Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu instaurar procedimento administrativo para avaliar a situação dos brasileiros que foram impedidos de ingressar em território espanhol. O presidente da comissão da OAB, Roberto Busato, informou do procedimento, por meio de ofícios, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, bem como o diretor-geral do departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

A manifestação da OAB diz respeito aos recentes e recorrentes casos que vieram a público de brasileiros que foram impedidos de entrar na Espanha.

Em ofício, Roberto Busato solicitou informações sobre o fato e as providências que foram adotadas pelas autoridades dos Consulados do Brasil na Espanha, além de informações sobre as condições em que têm sido mantidos os brasileiros enquanto aguardam retorno ao Brasil.

A OAB também pede informações à Polícia Federal, quanto ao tratamento dado aos cidadãos espanhóis que foram impedidos de ingressar no Brasil.

Leia os ofícios

Brasília, 18 de março de 2008

Exmo. Sr. Ministro Celso Amorim

Ministério de Relações Exteriores

Brasília – DF

Assunto: Brasileiros impedidos no aeroporto de Madri/Espanha

Senhor Ministro:

Tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. para informar que a Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instaurará procedimento administrativo para avaliar a situação dos brasileiros impedidos de ingressar em território espanhol.

Nesse sentido, solicito maiores informações sobre o ocorrido, especialmente acerca de quais as providências adotadas pelas autoridades consulares brasileiras em território espanhol, bem como sobre as condições em que têm sido mantidos os brasileiros enquanto aguardam seu retorno ao Brasil.

Colho o ensejo para renovar a V. Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração

Atenciosamente,

Roberto Antonio Busato (Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais)

Ofício 013/2008/CRIN-CF/OAB

Brasília, 18 de março de 2008.

Exmo. Sr. Diretor-Geral Luiz Fernando Corrêa

Departamento de Polícia Federal

Brasília-DF

Assunto: Brasileiros impedidos no aeroporto de Madri/ Espanha.

Senhor Diretor-Geral:

Tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. para informar que a Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instaurará procedimento administrativo para avaliar a situação dos brasileiros impedidos de ingressar em território espanhol.

Nesse sentido, solicito maiores informações sobre o ocorrido, especialmente quanto ao tratamento dispensado a cidadãos estrangeiros impedidos de adentrar em território nacional enquanto aguardam seu retorno aos seus países de origem.

Colho o ensejo para renovar a V. Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Roberto Antonio Busato

(Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais)

Revista Consultor Jurídico