Ecos do golpe – Adiada análise de ação de família Goulart contra EUA

A família do ex-presidente João Goulart terá de aguardar um pouco mais o resultado sobre o processo em que pede indenização aos Estados Unidos por danos morais e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça.

O julgamento vai decidir se a participação dos Estados Unidos no golpe foi ato de império ou de gestão e se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira. Caso seja considerado ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional. Mas se for ato de gestão, a ação poderá ser analisada pela Justiça brasileira.

Na sessão de terça-feira (18/3), da 3ª Turma do STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, reiterou seu voto favorável à continuação da ação por entender que os atos de império estão relacionados a questões de soberania e que os atos de gestão se referem às atividades de interesses particulares.

Nancy Andrighi considerou que os Estados Unidos praticaram ato de gestão e votou pela concessão do recurso para dar continuidade a ação inicial de indenização. Ela afastou, em seu voto, a decisão da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que extinguiu o processo sem julgamento de mérito. Para o tribunal, o caso é ato de império. Segundo a ministra, o embaixador norte-americano no Brasil deve ser citado em nome dos EUA.

Os votos já concedidos pelos ministros Humberto Gomes de Barros, que acompanhou a relatora, e Aldir Passarinho Júnior, que divergiu para considerar que a participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império, foram mantidos. Assim, o julgamento permanece com o placar de 2 votos a 1 pela continuidade da ação.

A viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, e seus filhos, João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart, alegam que os Estados Unidos contribuíram decisivamente para a ocorrência do golpe militar de 1964, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico. E ainda: que a participação daquele país foi confirmada em livro publicado em 2002 pelo ex-embaixador norte-americano no Brasil Lincoln Gordon. A família de Jango alega que sofreu perseguições, ameaças e dificuldades financeiras após o golpe.

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Revista Consultor Jurídico