Empresa devedora – Petrobras recebe recomendação para não contratar devedora

O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto recomendou ao presidente da Petrobrás, Sergio Gabrielli, que a empresa não faça novos contratos, exclua da lista de registros de licitantes e cancele contratos em curso com as empresas do grupo Smar, enquanto o grupo não quitar débitos de mais de R$ 500 milhões com a Previdência e a Receita Federal.

O artigo 195 da Constituição Brasileira proíbe que a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social contrate com o poder público. Como empresa estatal, a administração da Petrobrás, sob pena de responder por atos de improbidade administrativa, não poderia firmar contratos com empresas do grupo econômico Smar.

A recomendação foi expedida em fevereiro e o MPF já confirmou que o presidente e a direção do Conselho Fiscal da Petrobrás receberam o documento, mas até o momento a empresa não respondeu. Mesmo com parte de seu capital privado, a Petrobrás deve seguir os mesmos princípios que regem a Administração Pública, entre eles o da legalidade e da moralidade.

Os seis sócios diretores da empresa Smar Equipamentos estão sendo processados criminalmente na Justiça Federal de Ribeirão Preto por sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária. Em 2004, a Justiça Federal decretou a prisão dos seis, entre eles Carlos Liboni, ex-vice-presidente da Fiesp. Hoje todos respondem aos processos em liberdade.

Sediada em Sertãozinho, a Smar Equipamentos foi criada em 1974. Em 34 anos de existência, a empresa começou na área de manutenção em turbinas de vapor para equipamentos da agro-indústria da cana, cresceu com o pró-álcool e em 1988 já era o maior fabricante brasileira de instrumentos para controle de processos, tornando-se grande fornecedora da Petrobrás. A Smar é a empresa privada brasileira com o maior número de patentes no exterior e possui filial nos Estados Unidos, negócios em todo o mundo e investimento pesado em pesquisas. Estima-se que a divida de R$ 500 milhões com o fisco tenha sido gerada em 20 anos.

Segundo o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que investiga os contratos entre a Petrobrás e a Smar, e um dos quatro autores da recomendação, é no mínimo uma imoralidade que uma empresa que lesionou tanto o fisco, durante tantos anos, venha a se beneficiar, vendendo produtos para a Petrobrás.

Revista Consultor Jurídico