A Furacão 2000 Produções Artística foi condenada pela Justiça Federal de Porto Alegre ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil por causa da música Um Tapinha Não Dói. A música fez sucesso no início da década pelo conhecido grupo de funk (Ouça a música). Cabe recurso.
A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2003 pelo Ministério Público Federal e pela Themis, ONG que faz estudos sobre a discriminação da mulher. Eles afirmavam que a música banaliza a violência contra a mulher e transmite uma visão preconceituosa contra a imagem delas. E que a letra da música divide as mulheres em boas ou más conforme sua conduta sexual.
Na inicial da ação, o procurador Paulo Gilberto Cogo Leivas afirmou que “esse tipo de música ofende não só a dignidade das mulheres que comportam-se de acordo com o descrito em suas letras, mas toda e qualquer mulher, por incentivar à violência, tornarem-na justificável e reproduzirem o estigma de inferioridade ou subordinação em relação ao homem”.
O juiz substituto Adriano Vitalino dos Santos, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou que a multa fosse revertida para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos. O valor deve ser atualizado monetariamente.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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