Um novo pedido de Habeas Corpus foi entregue ao Supremo Tribunal Federal em defesa de Júlio César Guimarães Sobreira, sobrinho do capitão Guimarães, ambos denunciados na Operação Hurricane por envolvimento com a máfia de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro. O acusado já teve liminares concedidas, no STF, pelo ministro Marco Aurélio.
A defesa de Sobreira relata que, em dezembro passado, nova denúncia de lavagem de dinheiro e novo decreto de prisão foram expedidos contra o acusado um dia após o ministro Marco Aurélio ter concedido liberdade a ele por suposto envolvimento em outros crimes.
A defesa alega falta de fundamentação na denúncia e no mandado de prisão preventiva decretados contra o réu, assim como na decisão do Superior Tribunal de Justiça que lhe negou pedido de manutenção de liberdade. “O decreto de prisão adota premissas equivocadas assumindo como verdadeiros fatos não provados e nem atribuíveis ao paciente [Júlio César Guimarães Sobreira], sendo insofismáveis as ilegalidades contidas tanto na fala do Ministério Público quanto na decisão judicial ora questionada [decisão do STJ]”, afirmam os advogados de Sobreira.
Eles pedem a manutenção da liberdade de Júlio César Guimarães Sobreira e o sobrestamento da Ação Penal contra ele até o julgamento do mérito deste pedido de Habeas Corpus. Por prevenção, o pedido foi distribuído ao ministro Marco Aurélio.
A Operação Hurricane da Polícia Federal foi deflagrada no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e venda de sentenças, após cerca de um ano de investigações.
HC 94.189
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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