Profissão perigo – Correios entram em greve em 22 estados por adicional

Os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos começaram uma greve, nesta terça-feira (1º/4), em 22 estados. Já foram suspensos os serviços com prazo de entrega pré-estipulado, como o Sedex. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (31/3) no ginásio do CTMC Clube, na região norte de São Paulo.

A categoria reivindica o pagamento de adicional de 30% de periculosidade para os carteiros. Eles querem ainda aumento na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a implementação de plano de cargos, carreiras e salários.

Em novembro do ano passado, o presidente Lula vetou o Projeto de Lei 7.362/06, que alteraria o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para conceder adicional de periculosidade aos carteiros. Segundo o presidente, o texto aprovado pelo Congresso contaria ao interesse público. Para a categoria, o adicional é necessário por causa da violência das grandes cidades.

Para justificar o veto, o governo disse que a alteração na CLT foi feita “de forma que gerará controvérsias judiciais e poderá acarretar problemas”. O governo argumentou que, como era exclusivo aos trabalhadores do Correios, o texto “termina por criar norma trabalhista distinta da aplicável às empresas privadas, quebrando com a sistemática juridicamente mais adequada de dispor sobre remuneração de empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista”.

O governo fez então um acordo com a categoria. Com aval de Lula, o acordo foi assinado pelo ministro Hélio Costa, pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo presidente da ECT. Até que resolvessem o problema jurídico, o acordo estipulava que o pagamento do adicional seria feito como abono emergencial até março. Os carteiros receberam durante três meses o adicional de 30%, mas ele não foi prorrogado.

Segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), 22 sindicatos aderiram à paralisação.

Em 2007, os Correios ficaram em greve por nove dias. Os empregados da estatal voltaram ao trabalho após receber reajuste de 3,74%, abono de R$ 500, aumento linear de R$ 60 em janeiro, vale-alimentação extra de R$ 391 em dezembro, inclusão dos pais de novos funcionários no plano de saúde e auxílio-creche para filhos de até 7 anos de idade.

Revista Consultor Jurídico