O ex-policial militar Heitor José Ávila, acusado de matar o promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, vai a Júri Popular nesta quarta-feira (2/4). Este será o terceiro julgamento do ex-soldado pelo Tribunal do Júri. A sessão terá início às 9h, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, e será presidida pelo juiz Luiz Felipe Paim Fernandes.
Os dois primeiros júris foram feitos no Tribunal do Júri de Santa Rosa. O juiz da comarca apresentou pedido de desaforamento (realização do julgamento em outra comarca), que foi aceito pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A Justiça de Santa Rosa aceitou a denúncia contra o ex-PM, que foi preso em flagrante depois de disparar tiros no promotor de Justiça. O soldado foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado, embriaguez ao volante, porte ilegal de arma e munição de uso proibido. Atualmente, ele está preso na Penitenciária Modulada de Ijuí, no Rio Grande do Sul.
O crime aconteceu na madrugada do dia 14 de maio de 2004, depois de um acidente de trânsito. O policial, que dirigia embriagado, bateu o seu carro contra uma árvore. O promotor Marcelo Dario Muñoz Küfner ouviu o barulho e foi até o local verificar o que tinha acontecido.
Ele se identificou como promotor e, em seguida, o policial fez vários disparos à queima-roupa. Ávila já tinha antecedentes criminais e no dia do crime estava à paisana.
Sentenças nulas
Em março de 2006, Heitor Ávila foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado. A defesa ingressou com protesto por novo Júri, sob o argumento de direito do acusado em razão da pena ter superado 20 anos.
Um novo julgamento foi iniciado em maio do mesmo ano, sendo suspenso durante a leitura de peças dos autos, a pedido do Ministério Público, que alegou ter ocorrido coação a um jurado por parte do pai do réu, no curso do processo. Depois, o MP também pediu o desaforamento.
Processo 206.005.576-86
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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