O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, defendeu mais transparência das instituições públicas durante a abertura, nesta sexta-feira (4/4), da cerimônia de acompanhamento das fases de especificação e desenvolvimento dos programas informatizados que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. “Somente via transparência nós chegamos ao resultado querido pela Constituição Federal, que é a eficiência”, afirmou.
De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral é um exemplo nesta questão e está com os seus sistemas totalmente abertos para acompanhamento por parte daqueles que tenham interesse legítimo e fidedigno. “Não há o que esconder. Não há o escamotear. Essa é a tônica da visão do Judiciário eleitoral”, afirmou. “A nossa urna eletrônica não é algo que se mostre sob sigilo.” Ele argumentou que o que se procura é a preservação do sigilo do voto.
Segundo Marco Aurélio, a iniciativa do TSE de abrir os códigos fontes para fiscalização e auditoria dos sistemas informatizados da votação marca a transparência no processo do voto. “Marca, sinaliza e serve de exemplo a outros setores.” Ele explicou que as fases de especificação e desenvolvimento de todos os programas utilizados poderão ser acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, OAB e Ministério Público.
O presidente do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral está aberta a qualquer sugestão que possa resultar no aprimoramento do sistema, acrescentando que não há no TSE, quer no corpo de juízes ou de servidores, “donos da verdade ou semi-deuses”.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro