Calote estadual – Advogado corre risco de não receber aposentadoria

por Marcelo Gatti Reis Lobo

Advogados do estado de São Paulo estão correndo o risco de não receber suas aposentadorias ou pensões. O calote pode acontecer porque o governo estadual patrocinou alterações legislativas que desequilibraram financeiramente a administração da carteira de previdência dos advogados. Trata-se de mais um desrespeito aos profissionais do Direito, obrigados a conviver com a preocupação de ter um final de carreira marcado por esse novo calote.

Tenho certeza de que minha história é muito parecida com a sua. Era 1989. Cursava Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e, assim como a maioria dos meus colegas, estagiava em um escritório de advocacia. Estava no quarto ano e isso me dava uma condição “profissional” diferenciada — um estágio reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil. Recebi então, com muita honra, minha primeira “Carteira da Ordem”.

Sem dúvida, aquela solenidade de entrega marcou o início de minha carreira. Aprendi desde criança a trabalhar com as incertezas do futuro. Sabia que, se aquele era o começo, um dia o fim também chegaria. Era agosto. Com a imprescindível carteira de estagiário da OAB na mão, fui à Praça Dom José Gaspar, ali, perto da tão esquecida Biblioteca Mário de Andrade, na região central da capital paulista, para tratar da minha futura aposentadoria e pensão.

Apresentei meus documentos, fiz exames médicos, paguei as taxas e me inscrevi na Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. Foi assim que o Ipesp entrou na minha vida.

A partir de então faço parte da Carteira, que confere aposentadoria e pensão para os advogados, mediante contribuição mensal, nos termos previstos em lei, segundo os anos de inscrição e os valores atuariais determinados pelo gestor. Instituída por Lei Estadual desde 1959, reorganizada em 1970, é administrada pelo Ipesp.

Desde 1989 — portanto há 19 anos — pago religiosamente o boleto bancário em dia. Todo mês. Nunca atrasei nenhuma prestação. Acreditei na Carteira dos Advogados, no Ipesp e no governo do estado de São Paulo. Você acreditou também? Dançou! Aliás, dançamos!

Agora, depois de o governo do estado de São Paulo ter patrocinado alterações legislativas que impuseram redução das receitas da Carteira dos Advogados (Lei estadual 11.608/03), que provocou total desequilíbrio atuarial da carteira, querem que fiquemos com o prejuízo.

Se você é um dos 37 mil advogados membro da Carteira, saiba que está correndo um sério risco de não receber sua aposentadoria ou pensão. Estão querendo dar calote em nós, advogados, aposentados e pensionistas. Mais um! Querem que engrossemos a fila dos credores de precatórios alimentares.

A fila do Ipesp está atrasada 10 anos!

Esse artigo serve como alerta. Precisamos nos mobilizar para não deixar que o pior aconteça. Temos que dar força política aos nossos órgãos de representação, OAB, Aasp e Instituto dos Advogados, para que possam postular o que é de Justiça, junto ao governo do estado.

A Aasp solicitou um parecer — brilhante, como sempre — de Adilson Dallari, que está disponível no site da associação (www.aasp.org.br). Nele encontramos todas as fundamentações jurídicas necessárias para a compreensão da questão, inclusive quanto à responsabilização pela desorganização atuarial da Carteira. Aconselho a leitura.

Se você um dia foi previdente ao ponto de pensar no seu futuro e de sua família, seja novamente. Trabalhe nesta causa.

Revista Consultor Jurídico