Demarcação indefinida – Roraima quer suspender retirada de não índios de reserva

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a Operação Upatakon 3, da Policia Federal, que tenta retirar não índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O governador afirma que pretende evitar que se deflagre o que chamou de “guerra civil” em seu estado. A Ação Cautelar será analisada pelo ministro Carlos Ayres Britto.

De acordo com o governador, a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol ainda está sendo analisada pelo Poder Judiciário, em ações em tramitação no próprio Supremo. Por isso, segundo ele, é extremamente temerária a operação antes da decisão final da Corte.

“Se os não índios forem retirados, e a seguir o poder Judiciário anular o ato que homologou a reserva, não será mais possível conferir aos injustamente retirados seu retorno com a preservação dos direitos então existentes”, argumenta o autor da ação. Por essa razão, o governador entende ser plenamente justificável aguardar o julgamento de mérito das ações em curso no STF que discutem a legalidade da demarcação da área.

Medidas compensatórias

O governador informa, ainda, que além de não aguardar o julgamento de mérito das ações judiciais pelo Supremo, a União teria deixado de cumprir as medidas compensatórias que anunciou, como destinar 150 mil hectares para implantação de pólos agropecuários; regularizar 10 mil propriedades familiares, para que possam ter acesso a créditos do Pronaf; e garantir que nenhum ocupante seja retirado da área sem indenização e sem um local para seu reassentamento.

“A conduta da União, por qualquer ângulo que se observe, acaba por fomentar a desordem e o acirramento dos ânimos na região”, conclui o governador.

AC 2.009

Revista Consultor Jurídico