O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) abriu inscrições para o V Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas. O objetivo é estimular o desenvolvimento da pesquisa e da produção científica, além de contribuir para o debate e o estudo crítico entre operadores e estudantes de Direito.
O tema deste ano são os 20 Anos da Constituição Cidadã. O autor da melhor monografia será premiado com R$ 1 mil e, ainda, terá sua monografia publicada na Revista Direito Público, distribuída nacionalmente pela Editora IOB. O resultado será divulgado durante a programação do XI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que acontece nos dias 2, 3 e 4 de outubro.
O concurso é destinado a estudantes de graduação do curso de Direito. Os trabalhos poderão ser inscritos no período de 22 de abril a 22 de agosto de 2008. Inscrições no site www.idp.org.br.
Leia o regulamento
Regulamento do V Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas
I – Disposições Gerais
Art. 1º O V Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas tem por objetivo estimular o desenvolvimento da pesquisa e da produção científica, bem como contribuir para o debate e o estudo crítico entre os operadores e estudantes de Direito.
Art. 2º Poderão participar do V Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas todos os estudantes de graduação do curso de Direito.
Parágrafo único: Os participantes deverão apresentar, no momento da inscrição, a declaração de aluno regular do curso de graduação em Direito.
II – Inscrição
Art. 3° A monografia apresentada deverá ser texto inédito, original e individual, sobre o tema “20 Anos da Constituição Cidadã”. A constatação de publicação prévia, total ou parcial, do trabalho implicará a eliminação do candidato.
Parágrafo único: Cada participante poderá concorrer somente com 1 (uma) monografia.
Art. 4° Os trabalhos deverão ser entregues, pessoalmente ou por via postal, mediante remessa registrada com Aviso de Recebimento (AR), à Secretaria Acadêmica do IDP, sob a identificação V Concurso de Monografias Jurídicas, no endereço SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul, Brasília-DF, CEP: 70200-670.
Parágrafo Único: No caso de remessa por via postal, a data do carimbo de registro determinará a confirmação da inscrição dos trabalhos.
Art. 5° As monografias deverão ser entregues em Língua Portuguesa, em 2 (duas) vias impressas, com observância das normas gramaticais e da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
§ 1° As monografias deverão ser entregues com a seguinte formatação: fonte Times New Roman, tamanho da fonte 12, margens superior e inferior de 2,5 cm, margens laterais de 3cm e entrelinhas de 1,5. As notas de rodapé deverão ser feitas em tamanho de fonte 10.
§ 2° As monografias deverão ter, no máximo, 15 (quinze) laudas, excluídas Capa, Folha de Rosto e Referência Bibliográfica.
Art. 6° Devem constar, ainda, no envelope o comprovante de aluno regular da Faculdade de Direito cursada, arquivo digital com a monografia (disquete ou CD-ROM) e a Ficha de Inscrição (disponível no site www.idp.edu.br ou na Secretaria Acadêmica do IDP), devidamente preenchida e assinada.
Art. 7° Inscrito o trabalho, o candidato estará automaticamente sujeito às disposições deste Regulamento e à cessão total do direito autoral ao IDP, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.
Art. 8° As inscrições poderão ser realizadas no período de 22/04/2008 até 22/08/08.
§ 1° As inscrições realizadas, pessoalmente, na Secretaria Acadêmica do IDP devem observar os seguintes dias e horários: segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h.
§ 2° No caso de inscrição por via postal, considerar-se-á a data de postagem.
III – Julgamento
Art. 9° O julgamento das monografias será realizado por uma Comissão Julgadora constituída por juristas e doutrinadores, integrantes do Corpo Docente do IDP.
Art. 10 Além da pertinência do conteúdo, serão analisadas a clareza, a apresentação e a linguagem utilizadas na elaboração das monografias.
Art. 11 A divulgação dos resultados será feita durante a realização do XI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.
Art. 12 Os 3 (três) primeiros classificados serão informados por correspondência eletrônica ou contato telefônico e convidados a comparecer ao evento.
Parágrafo único: o convite não implicará o custeio de diárias, hospedagens e traslados para os candidatos que não residam no Distrito Federal.
IV – Premiação
Art. 13 O autor da melhor monografia será premiado com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e terá sua monografia publicada na Revista Direito Público, distribuída nacionalmente pela Editora IOB.
Art. 14 Os 3 (três) primeiros classificados serão contemplados com 12 (doze) meses de assinatura gratuita da Revista Direito Público.
Parágrafo único: Será concedida menção honrosa ao quarto e ao quinto colocados.
Art. 15 A todos os participantes do certame será oferecido um desconto de 50% (cinqüenta por cento) na inscrição para o XI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.
V – Disposições Finais
Art. 16 As decisões da Comissão Julgadora são unânimes e não admitem recursos.
Art. 17 Não serão submetidos à apreciação da Comissão os trabalhos entregues em desacordo com as normas deste Regulamento.
Art. 18 Os trabalhos inscritos não serão devolvidos.
Art. 19 A inscrição no Concurso implica a adesão completa e irrestrita às normas deste Regulamento.
Brasília, 4 de abril de 2008.
Inocêncio Mártires Coelho
Presidente do IDP
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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