A Justiça Federal vai analisar a possível omissão da prefeitura do Rio de Janeiro na epidemia de dengue que atinge a cidade. A juíza Regina Coeli Medeiros, da 18ª Vara Federal, quer informações da prefeitura sobre o uso da verba de cerca de R$ 6 milhões para a prevenção e o tratamento da doença. Também será questionado o não emprego de agentes de saúde disponibilizados pelo governo federal para o combate à dengue.
“Nós apenas instruímos o processo, decidimos solicitar algumas informações, especialmente em relação a algumas verbas e agentes que foram liberadas pelo município e que o município em princípio não se utilizou delas. Pedimos documentos que comprovem a utilização desses recursos e os motivos da recusa dos agentes que foram disponibilizados pela União”, disse.
Já morreram 51 pessoas por causa da dengue na cidade do Rio neste ano, mais da metade crianças. Em todo o Estado do Rio, são 83 mortes confirmadas.
A informação da juíza foi dada em audiência pública, que aconteceu na segunda-feira (14/4). Na oportunidade, seria assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre União, Estado e município para estabelecer um plano de combate à dengue. Mas, Regina Coeli decidiu que já existe uma ação integrada entre União e Estado para a prevenção da doença.
Mesmo assim, os representantes do governo estipularam um prazo de 45 dias para se levantar quais as necessidades das ações de combate a dengue.
A juíza informou, ainda, que em três meses a Ação Civil Pública deve ser concluída. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio não se pronunciou. Ela ainda não foi notificada oficialmente.
Na segunda-feira, venceu o prazo determinado pela juíza para a abertura de todos os postos de saúde do município nos fins de semana. A Defensoria Pública da União vai verificar se a medida foi cumprida.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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