Os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que ocuparam a Fazenda Southal em São Gabriel (RS), têm até as 10 horas de sexta-feira (18/4) para desocupar a área. A determinação é do juiz Eduardo Furian Pontes, da 1ª Vara Cível da Comarca, que atendeu ao pedido de reintegração de posse.
A decisão determina, ainda, que a Brigada Militar monitore o local, para garantir segurança e evitar a entrada de novos integrantes do movimento. A ocupação aconteceu na segunda-feira (14/4). A solicitação foi feita pelos proprietários do imóvel Alfredo Wiliam Losco Southal e espólio de Raul Henrique Southal.
Se depois do prazo estipulado o MST não deixar a Fazenda, o juiz ordenou a expedição de mandado de reintegração de posse. E autorizou o uso de força pública caso seja necessária para o cumprimento da medida. Na sentença, o juiz determinou que o Conselho Tutelar acompanhe a retirada do grupo para zelar pelo bem-estar de crianças envolvidas.
O juiz ressaltou que todos os requisitos para a reintegração foram comprovados pelos requerentes e analisados em sentença, que transitou em julgado no dia 10 de outubro de 2007. “E nem precisaria tanto para o deferimento do pedido, pois de conhecimento público o esbulho praticado na data de hoje, pelo réu, MST.”
Processo 106.000.343-72
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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