Para balanço – Cartório deve ser fechado até redistribuição de ações

por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou fechar o cartório de distribuição do Fórum de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, para acabar com a montanha de 5 mil processos que estão parados desde o final do ano passado. As ações envolvem casos de acidentes e doenças de trabalho.

A decisão de trancar o Fórum foi do desembargador Vallim Bellocchi, presidente do TJ paulista. Bellocchi recebeu autorização do Conselho Superior da Magistratura para tomar a medida. A previsão inicial é do Fórum ficar fechado por uma semana ou até concluir redistribuição dos processos.

Enquanto durar a medida de emergência, o Fórum só vai atender casos urgentes como pedidos liminares em Habeas Corpus e mandados de segurança. A decisão de Vallim Bellocchi foi publicada na edição de segunda-feira (14/4) do Diário da Justiça Eletrônico.

“O excelentíssimo senhor desembargador presidente do Tribunal de Justiça, autorizou “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, o fechamento do Ofício de Distribuição Judicial da Comarca de São José dos Campos, no período de 14 a 18/04/08, com atendimento exclusivo às medidas urgentes”, diz a nota.

O caso envolve ações de acidentes e doenças do trabalho que estão paradas, por conta de conflito de competência. Até 2005, todas as ações que envolviam matéria de acidentes e doenças do trabalho na comarca de São José dos Campos era de competência das varas cíveis. Naquele ano, o Tribunal criou novas varas e, entre elas, duas da Fazenda Pública.

A partir daí, todas as ações acidentárias foram novamente numeradas e repassadas para as varas da Fazenda Pública. Em abril do ano passado, o Conselho Superior da Magistratura reconheceu a competência das varas cíveis para julgar os casos de acidente e doença do trabalho, mas decidiu manter os antigos processos tramitando nas varas da Fazenda Pública.

Em novembro do ano passado, juízes que atuam nas varas da Fazenda suscitaram conflito de competência em dois casos e o Tribunal de Justiça quando foi chamado para resolver o caso mandou redistribuir todos aqueles processos para as varas cíveis. Diante da confusão, o Conselho Superior da Magistratura reviu a decisão anterior e mandou que todo o acervo de ações acidentárias, antigas e novas, que estavam encalhadas nas varas da Fazenda Pública fossem mandadas para as varas cíveis.

O Fórum de São José dos Campos tem oito varas cíveis. O cartório de distribuição, porta de entrada do Judiciário da comarca, recebe em média 300 novas ações por dia e atende mais de 200 pessoas que buscam certidões ou pesquisa de processos. Toda essa demanda está parada até a conclusão da redistribuição.

Revista Consultor Jurídico