O iraniano Kia Joorabchian, ex-presidente da MSI, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir o arquivamento de Ação Penal e a revogação de Mandado de Prisão contra ele. O empresário, que mora em Londres, responde processo na Justiça Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele foi o executivo responsável pelo negócio entre o Sport Club Corinthians Paulista e a MSI. O relator do pedido de Habeas Corpus no STF é o ministro Celso de Mello.
No pedido, o advogado de Kia explica que a MSI foi parceira do time, mas que não existem elementos que demonstrem a ligação entre o investimento e os crimes apontados na denúncia recebida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
No processo, também são denunciados o russo Boris Berezovski, o iraniano Nojan Bredroud e os ex-dirigentes do Corinthians Alberto Dualib, Nesi Curi, Renato Duprat Filho, Alexandre Verri e Paulo Angioni.
O processo contra Berezovsky já foi suspenso liminarmente por Celso de Mello no dia 7 de abril. O ministro fundamentou sua liminar no direito de defesa garantido no Brasil para qualquer pessoa, mesmo que ela não more no país. Para Celso de Mello, todos os atos processuais devem ser respeitados para que o processo não seja anulado. O russo é exilado político e mora atualmente na Inglaterra.
Na denúncia, o Ministério Público Federal narra a trajetória de Berezovsky. Segundo a acusação, ele se transformou “de obscuro e mal remunerado professor de matemática em político influente e poderoso multimilionário”. Terminada a narrativa, diz o advogado, a denúncia passa a relatar o que o MP chama de “os primeiros passos de Kia no Brasil”, procurando traçar um elo entre o russo e o iraniano “de maneira que chega a ser leviana”. O MPF também chama Kia de testa-de-ferro de Berezovsky, afirma a defesa.
Malogro jurídico
A Justiça Federal de São Paulo determinou a prisão dos três estrangeiros (Boris, Kia e Nojan Bedroud) no processo. No entanto, como revelou o Consultor Jurídico, o pedido de extradição foi negado pelo Judiciário da Inglaterra. Um documento de 63 linhas da Embaixada do Brasil em Londres informou ao governo brasileiro o malogro jurídico que foi a tentativa de extradição.
Os três empresários são acusados no Brasil de usarem um contrato de parceria e patrocínio com o Corinthians para lavar dinheiro de atividades criminosas. Através da empresa de promoção esportiva MSI, eles teriam aplicado US$ 35 milhões no clube brasileiro, dinheiro que serviu para contratar o craque argentino Carlos Tevez e montar o time que ganhou o Campeonato Brasileiro de Futebol 2005.
HC 94.404
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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