Mais 22 cursos de Direito assinaram termo de compromisso com o Ministério da Educação para reduzir 14,2 mil vagas. As escolas também concordaram em tomar medidas para corrigir deficiências de ensino.
Funcionam no pais mais de 1.100 escolas de Direito. De acordo com o OAB, em 2006 havia uma oferta de cerca de 230 mil vagas nestas escolas, das quais 33% não haviam sido preenchidas. Isso significa que as vagas que estão sendo eliminadas, nunca foram ocupadas na prática.
A iniciativa é mais uma fase do processo de supervisão iniciado pelo MEC em outubro do ano passado. Na oportunidade, 80 cursos de Direito foram notificados por terem registrado conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
Em janeiro deste ano, 29 cursos já haviam assinado o termo para resolver deficiências, eliminando 6,3 mil vagas. O corte de vagas ofertadas chega agora a 20,5 mil. Outros 29 cursos ainda não assinaram o termo.
Além da redução de vagas, estão previstas a melhoria do corpo docente, estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, contratação de pessoal, revisão do projeto pedagógico e adequação da estrutura física. Também fica estabelecida a compra de equipamentos e livros.
O MEC prevê que até o fim de abril todos os 80 cursos tenham passado por visita de técnicos e que os termos de compromisso tenham sido assinados. A expectativa é a redução de 30 mil vagas ofertadas. O termo tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período, a escola será reavaliada pelo MEC.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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