Atos da República – Destaques do Diário Oficial da União de 22 de abril

ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 11.658, DE 18 DE ABRIL DE 2008

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00 (cinco bilhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais), para os fins que especifica. (Seção 1)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 11.659, DE 18 DE ABRIL DE 2008

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00 (um bilhão, duzentos e cinqüenta milhões, setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para os fins que especifica. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 764, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal no Estado de Roraima. (Seção 1)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Controladoria-Geral da União

PORTARIA N.º 553, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Tornar público que o vigésimo sexto sorteio das unidades municipais será realizado no dia 30 de abril de 2008. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 482, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Prorroga o prazo de inscrições no Prêmio Inovação em Gestão Educacional, instituído pela Portaria nº 227, de 18 de fevereiro de 2008. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – Instituto Nacional do Seguro Social

PORTARIA Nº 333/INSS/PRES, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre a distribuição das vagas fixadas para efetivação de reversão de servidor aposentado para o ano de 2008 e dos critérios para o preenchimento. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 194, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais, exigidos pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e dá outras providências. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA FAZENDA – Secretaria da Receita Federal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2008. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA FAZENDA – Secretaria da Receita Federal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2008. (Seção 1)

Revista Consultor Jurídico