Atos da República – Destaques do Diário Oficial da União de 24 de abril

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES – Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 178, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre diretrizes para implementação das políticas públicas em telecomunicações. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA DEFESA – Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA Nº 658/MD, DE 23 DE ABRIL DE 2008. Altera o § 3º do art. 5º da Portaria Normativa nº 1.082/MD, de 12 de setembro de 2005, que dispõe sobre a aplicação de recursos da atividade “Ações de Caráter Sigiloso”, prevista no Orçamento Geral da União, para emprego no âmbito da administração central do Ministério da Defesa. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – Secretaria Executiva

NORMA OPERACIONAL Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF observado o disposto na Portaria nº 98 de 27 de março de 2008. (Seção 1)

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 6.440, DE 23 DE ABRIL DE 2008

Promulga o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 746, DE 23 DE ABRIL DE 2008. Prorroga, até o mês de dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 747, DE 23 DE ABRIL DE 2008. Certifica unidade hospitalar como Hospital de Ensino. (Seção 1)

PODER JUDICIÁRIO – Conselho da Justiça Federal

PORTARIA Nº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre os procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no exercício de 2008, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. (Seção 1)

Revista Consultor Jurídico