Dinheiro do Bird – Yeda Crusius pede urgência em decisão sobre empréstimo

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que seja revista a decisão que proibiu o estado de fazer empréstimo de US$ 1 bilhão no Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O estado quer fazer a operação sem aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional. O empréstimo foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, em Ação Cautelar.

Yeda Crusius foi recebida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF. Na reunião, ela pediu urgência no julgamento do Agravo Regimental que impetrou contra a decisão de Barbosa. O estado só tem até o dia 12 de maio para apresentar os documentos ao Bird.

Segundo a governadora, após um período de ajustes que durou 15 meses, o governo conseguiu se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a Secretaria do Tesouro negou a autorização para o estado contrair o empréstimo. O argumento foi o de que o Judiciário e o Ministério Público estaduais não conseguiram se adequar aos limites com gastos de pessoal definidos pela LRF.

O empréstimo, segundo a governadora, visa formar um fundo financeiro que permita ao estado pagar menos dívidas. “Não é para gastar, não é para fazer estrada, não é fundo de pobreza”, diz Yeda Crusius, explicando que se trata de um projeto de reestruturação da dívida pública estadual.

Sem esse dinheiro do Bird, a capacidade do governo estadual de investir ficará sufocada. “A infra-estrutura no RS é envelhecida, pela incapacidade de investimento do governo estadual”, diz a governadora.

AC 2.026

Revista Consultor Jurídico