por Daniel Roncaglia
Se a greve dos auditores fiscais durar até a época de compras do dia das mães, no dia 11 de maio, cerca 7 mil trabalhadores da Zona Franca de Manaus podem perder o emprego. O alerta foi feito pelo economista José Alberto Costa Machado, da Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Suframa). A greve prejudica importação dos insumos eletrônicos que abastecem as fábricas. Esses funcionários já estão de licença remunerada por causa da paralisação que começou no dia 18 de março.
As 600 fábricas que ficam na Zona Franca geram 102 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. As recorrentes greves do funcionalismo público federal nos últimos cinco anos frearam a expansão de vagas na região, afirma o economista em sua apresentação no XIV Congresso Nacional da Magistratura da Justiça do Trabalho, em Manaus, na quarta-feira (30/4). Contratos feitos no mercado internacional são cancelados durante as greves. “Acaba ficando difícil para recuperar esses mercados”, diz Machado. Em 2005, as exportações eram de US$ 2,1 bilhões. No ano passado, ela foi de US$ 1,1 bilhão.
Na quarta-feira, os auditores decidiam se continuavam a greve. O resultado ainda foi não divulgado. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou na terça-feira (29/4) que o governo já esgotou todas as possibilidades de negociação. Decisão do Supremo Tribunal Federal permite o desconto dos dias parados.
Segundo Machado, a Zona Franca não funciona efetivamente, já que paga uma elevada carga de impostos. Para ele, o fato de ela existir em lei prejudica as negociações com o mercosul e blocos econômicos. “Não é paraíso fiscal, mas paraíso do fisco”, diz.
O faturamento da região foi de US$ 25,6 bilhões no ano passado. A expectativa é de que o número pule para US$ 27 bilhões este ano. Cerca de R$ 8 bilhões são arrecadados pela União na zona franca. Já em tributos estaduais a conta é de R$ 3 bilhões. O valor representa 63% do que é arrecadado na região Norte. “O Amazonas é o quinto estado que mais arrecada tributo federal”, afirma Machado. O estado representa 1,6% do PIB do país.
As indústrias da região são isentas do IPI e do Imposto de Importação na entrada. A alíquota de internação deste imposto é reduzida. Já em relação ao PIS e Cofins, a alíquota é zero na entrada e nas vendas entre as indústrias. Cobra-se 3,65% desses impostos nas vendas de produtos acabados para o restante do país. Sobre o ICMS, há um crédito estímulo que varia de 55% a 100%. A renúncia fiscal em 2007 foi de R$ 1,6 bilhão. Segundo a Suframa, entre 2002 e 2007, o governo investiu R$ 461 milhões na Zona Franca.
As empresas, em contrapartida, devem gerar empregos na região e reinvestir os lucros no lugar. Fabricam-se principalmente celulares, concentrados para refrigerantes, televisores e motos.
A Zona Franca de Manaus foi criada pela Lei 3.173/57 como uma política para amenizar as desigualdades regionais, principalmente em um lugar distante dos grandes centros econômicos do país e onde é impossível construir estadas. A Amazônia teve sua fase áurea durante o ciclo da borracha, mas esse mercado entrou em declino no começo do século XX.
Na época da sua criação, a intenção dos governantes era incentivar uma atividade econômica que não precisasse devastar a floresta. O estado do Amazonas tem 98% de área preservada segundo dados da Suframa, que é o órgão executivo do governo federal da Zona Franca.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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