O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, realizou ontem (06) uma blitz na Procuradoria Jurídica do Município e constatou uma série de deficiências. Ele está fazendo visitas de surpresa a órgãos públicos com a finalidade de fiscalizar “in loco” as condições de trabalho a que são submetidos os advogados públicos e defender as prerrogativas essenciais ao pleno exercício da advocacia. Após cada visita realizada, a OAB-MS fará um relatório apontando as eventuais irregularidades encontradas.
Ao deixar a Procuradoria Jurídica, Trad informou que foram ouvidas várias reclamações na repartição, principalmente quanto à baixa remuneração, número insuficiente de procuradores, sistema de Informática defasado, além da falta de estrutura física, biblioteca e de cursos de especialização. Segundo o dirigente da OAB-MS, a insuficiência de procuradores é gritante. São mais de 200 mil processos de execução fiscal para somente 17 procuradores e 18 advogados comissionados.
Quanto à questão salarial, verificou-se que um fiscal de rendas municipal – que possui apenas o segundo grau como nível de instrução – ganha mais do que um procurador jurídico, que possui nível superior completo. Os advogados públicos querem, além da melhoria das condições de trabalho, que eles próprios possam selecionar os estagiários do setor, verificando pessoalmente a capacitação de cada candidato.
Sobre a falta de cursos de especialização, a OAB-MS já está mobilizando a Escola Superior da Advocacia (ESA) para que realize cursos em parceria com a Procuradoria Jurídica do município. “Em visita surpresa à Procuradoria Jurídica constatamos avanços, porém, algumas deficiências que precisam ser combatidas”, afirmou Fábio Trad, acrescentando que as visitas vão continuar sendo feitas.
Fonte: www.oab.org.br
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