A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. Foram 33 votos contrários à proposta, que seguiram o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
O Projeto de Lei 1.135/91 segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será votado no Plenário da Câmara. Se rejeitado, deverá ser arquivado.
Em uma reunião tumultuada, nesta quarta-feira (7/5), marcada por manifestações favoráveis e contrárias à proposta, um grupo de deputados que defendia a continuidade da discussão se retirou do plenário em protesto. Eles queriam mais uma audiência pública e apresentaram vários requerimentos para o adiamento da votação, que foram rejeitados.
Mudalen considerou a votação histórica e disse que, no ano passado, três audiências públicas sobre o tema foram realizadas na comissão. “Depois de 17 anos tramitando, nós fizemos audiências, ouvimos pessoas favoráveis e contrárias, mas a vida acaba de vencer aqui, agora e democraticamente. A gente tem que saber perder e ganhar”, disse.
A deputada Cida Diogo (PT-SP), autora de um dos sete votos em separado apresentados ao projeto, defendeu o fim da criminalização do aborto. Ela lamentou a votação, especialmente por ter ocorrido uma semana depois de a Justiça de Mato Grosso do Sul ter indiciado quase 10 mil mulheres pelo crime de aborto.
“Estamos vivenciando um processo no qual a questão dogmática, fundamentalista foi priorizada em detrimento do debate democrático, do debate sobre o estado de Direito que vivemos no nosso país, que é laico e democrático. Infelizmente, a correlação de forças hoje é desfavorável a essa lógica de pensamento, e foi o reflexo dessa votação”, lamentou.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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