Atos da República – Destaques do Diário Oficial da União de 8 de maio

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 6.447, DE 7 DE MAIO DE 2008 Regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA DEFESA – Comando da Aeronáutica PORTARIA DEPENS Nº 74-T/DE-2, DE 5 DE MAIO DE 2008. Aprova as Instruções Específicas para os Exames de Admissão aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica do ano de 2009. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação RESOLUÇÃO Nº 17, DE 7 DE MAIO DE 2008. Autoriza a adequação dos livros escolares de ensino fundamental e médio às mudanças implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA FAZENDA – Banco Central do Brasil CIRCULAR Nº 3.384, DE 7 DE MAIO DE 2008. Estabelece o período de entrega da declaração de bens, direitos e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – Secretaria de Recursos Humanos ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE MAIO DE 2008(*). Estabelece orientação aos órgãos e às entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto ao pagamento de adicional por serviço extraordinário. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 219, DE 7 DE MAIO DE 2008. Cria a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiências e de Combate à Discriminação e dá outras providências. (Seção 1)

PODER JUDICIÁRIO – Tribunal Regional do Trabalho – 12ª Região PORTARIA Nº 498, DE 6 DE MAIO DE 2008. Divulga lista dos candidatos classificados em Concurso Público. (Seção 1)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Controladoria-Geral da União PORTARIA Nº 638, DE 07 DE MAIO DE 2008. Divulga o resultado do vigésimo sexto sorteio para seleção de unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais. (Seção 1)

Revista Consultor Jurídico