Mistura Fina – Caixas da Receita colocam à prova honestidade política

por Rodrigo Haidar

O secretário da Receita Jorge Rachid enviou três caixas lacradas para o Tribunal Superior Eleitoral, com material que pode ter alto potencial explosivo. Dentro das caixas estão os demonstrativos das doações de empresas aos partidos políticos nas últimas eleições. O material faz parte de processo administrativo e foi distribuído para o ministro Marcelo Ribeiro.

Até agora, a única informação disponível sobre doações era a fornecida pelos próprios partidos nas suas prestações de contas à Justiça Eleitoral. De difícil verificação, esses dados tinham sua confiabilidade condicionada à conveniência dos declarantes.

O confronto entre as doações declaradas pelos partidos ao TSE e as declaradas pelas empresas doadoras à Receita poderá trazer à luz revelações espantosas. Até mesmo a de que os políticos desse país são absolutamente honestos e transparentes.

Passadinha rápida

A volta da ministra Ellen Gracie ao Supremo, 15 dias após passar a presidência da corte ao colega Gilmar Mendes, valorizou sua ausência.

Os ministros se encaminhavam para suspender a Medida Provisória 405, que abriu créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões no orçamento do governo federal, quando a ministra pediu vista e adiou o fim do julgamento do recurso para uma próxima oportunidade.

Feito isto, deixou o plenário para o intervalo do cafezinho, e não mais voltou a sua banca. Por enquanto, o governo perde a parada por cinco a três.

Lei da notícia

O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, acha que o Brasil precisa de uma lei de imprensa e dá três razões para isso: 1) para proteger o jornalismo; 2) para garantir a liberdade de expressão; 3) para preservar os direitos de pessoas ofendidas pela imprensa e que muitas vezes não conseguem sequer ter suas cartas publicadas pelos jornais.

No 3º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em Belo Horizonte, com jornalistas de diversos países, Gilmar Mendes também criticou o corporativismo de juízes revelado em reportagem da Folha de S.Paulo. O texto mostrou que as indenizações para magistrados são três vezes maiores do que as pagas aos mortais comuns.

Controle na rede

No mesmo congresso, Rosenthal Calmon Alves, professor da Universidade de Austim, no Texas, contou que a grande questão jurídica em matéria de internet hoje é a responsabilidade pelos comentários postados por leitores em blogs e sites. Sustentado por um fiapo de jurisprudência, nos Estados Unidos, hoje o que conta é o seguinte: quando o site tem moderador, responde pelos comentários. Quando não tem, o leitor que escreveu o texto assume as conseqüências de seus ditos e escritos. Para o professor, a internet não é a casa da mãe Joana. É quase.

Medida do possível

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, esteve recentemente com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para discutir a situação da advocacia pública. Ao chegar para o encontro, o senador indagou se estava tudo bem.

— Bem, na medida do possível, respondeu Britto.

— Ainda bem que não é na Medida Provisória, brincou o presidente do Senado, que tem criticado o governo pelo uso excessivo de MPs.

General Heleno, 2010

General Heleno, O Salvador do Brasil. Essa é uma das variações de adesivos colados em carros e nas paredes do comércio de Manaus, em homenagem ao general Augusto Heleno, chefe do comando militar da Amazônia.

Amiga do general, a ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, aproveitou a passagem pela capital amazonense, onde participou de congresso de juízes trabalhistas, para um jantar com o militar e a mulher dele, Sônia.

E testemunhou o fenômeno: as críticas do general à inexistência de uma política indigenista nacional podem ter derrubado seu prestígio no Planalto, mas fez seu ibope explodir no Norte.

QI baiano tem!

Pelo menos na área do Direito, não procede a afirmação do diretor do curso de medicina da Universidade Federal da Bahia, Antônio Dantas, de que baiano tem baixo QI.

Dantas disparou a afirmação — que lhe valeu a perda do cargo — para justificar o baixo desempenho da escola que dirigia nos testes de avaliação feitos pelo Ministério da Educação.

A generalização, perversa por princípio, não se aplica aos estudantes de Direito baianos. No último Exame de Ordem Unificado, que engloba estudantes de 24 estados, as escolas baianas foram as campeãs em aprovação. Tanto a Universidade Estadual de Feira de Santana como a Universidade Federal tiveram índice de aprovação superior a 87%.

Falou e disse

ü “Se cometi alguma irregularidade foi para me tornar um agente da lei e não um fora da lei”

Orlando Perri, corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, admitindo que falsificou a data de seu nascimento para poder fazer concurso para juiz.

Faz e acontece

Recebeu o título de mestre em Direito a advogada Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico. Sob orientação do professor João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da USP, ela defendeu, no dia 7 de maio, a tese Controle de concentrações econômicas por países em desenvolvimento: uma contribuição jurídica à análise de custo-benefício.

Foi eleita secretária-tesoureira do Conselho Executivo da International Association of Women Judges (IAWJ), a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, do TJ de Mato Grosso. A associação de mulheres juízas da América Latina reúne mais de quatro mil associadas em 87 países.

Será lançado no dia 15 de maio, em São Paulo, o livro Manual de Direitos Homossexuais: Legislação e Jurisprudência, da juíza Cláudia Thomé. O livro mostra como a Justiça vem cumprindo o papel que o Legislativo, omisso, não cumpre: de regular as relações homoafetivas. O lançamento é na Livraria da Vila, Alameda Lorena, 1.731.

Revista Consultor Jurídico