Queda de braço – PEC da Bengala gera divergências e não é prioridade

por Maria Fernanda Erdelyi

A Proposta de Emenda à Constituição que pretende ampliar de 70 para 75 anos a idade limite de aposentadoria para a magistratura não tem prioridade na pauta da Câmara dos Deputados e corre o risco de morrer na gaveta. Conhecida como PEC da Bengala, a proposta tem o apoio de ministros de tribunais superiores e, por isso, voltou a ser discutida nos bastidores. Entretanto, conta com a antipatia de grande parte de juízes do país, sobretudo das entidades de classe.

“A ampliação de idade causará grande dano para o Judiciário. As cúpulas ficarão envelhecidas e engessadas”, afirma o presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Mozart Valadares. Segundo ele, os juízes perderiam a perspectiva na carreira porque os tribunais passariam até 20 anos sem renovação. “Já imaginou o Legislativo 20 anos sem renovação?”, provoca o presidente da AMB. O engessamento da jurisprudência é outro argumento da entidade para defender o enterro da PEC.

Apesar de haver a força de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para aprovação da proposta, na Câmara não há repercussão positiva da matéria. Não há acordo de lideranças e os partidos estão divididos. A PEC não consta da pauta de votações e deve continuar assim, se depender do presidente da casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não demonstra simpatia pelo tema. A discussão não é tranqüila dentro e fora do Congresso.

Ministros do STF evitam falar no assunto, mesmo com a possibilidade do benefício com a mudança. Se a PEC não passar, até o final de 2012 o Supremo perde quatro ministros. Eros Grau tem de deixar o STF em agosto de 2010, Carlos Alberto Menezes Direito e Cezar Peluso em setembro de 2012. Todos quando completarem 70 anos. Carlos Ayres Britto terá de sair do cargo em novembro de 2012, em pleno exercício da presidência. A assessoria parlamentar do Supremo afirma que não tem orientação específica para defender a aprovação do projeto na Câmara.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros, entraria no lucro com a aprovação da PEC. Ele assumiu o comando do tribunal em abril deste ano e terá de deixar o cargo em três meses por causa da aposentadoria compulsória. A assessoria parlamentar do STJ afirma que Gomes de Barros não demonstrou interesse pela aprovação da proposta. Se a PEC for aprovada em breve, oito ministros que deixariam o STJ dentro de cinco anos terão a estada prorrogada.

A PEC (457/2005) nasceu no Senado Federal, onde já foi aprovada em dois turnos. Encaminhada para a Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e seguiu para votação em plenário como substitutivo. A proposta do Senado era esticar a compulsória apenas para os tribunais superiores, mas na Câmara foi ampliada para o servidor público em geral.

Para passar no plenário da Câmara, a PEC precisa ser votada em dois turnos, com aprovação de três quintos dos deputados. Desde o início do ano, já houve quatro pedidos de deputados para inclusão da PEC em votação no plenário, sem sucesso.

Reação

Está programado para terça-feira (20/5) um ato público da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pela rejeição da PEC. Parlamentares contrários à PEC e representantes da sociedade civil como o presidente da OAB Cezar Britto, da AMB Mozart Valadares e da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) José Carlos Cosenzo também devem comparecer ao ato, marcado para as 10 horas na Ala das Comissões da Câmara dos Deputados.

Walter Nunes, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), uma das entidades que compõem a Frente, defende o ato para que os parlamentares entendam o “efeito prejudicial” da PEC. “A aposentadoria aos 70 anos garante um revezamento na ocupação das vagas dos Tribunais em tempo menor, o que favorece a renovação do posicionamento do Judiciário, que não pode permanecer estático e precisa se adequar aos novos tempos”, afirma Walter Nunes.

Além da AJufe, a Frente é formada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do DF (Amagis).

Revista Consultor Jurídico