O fazendeiro Gilberto Andrade foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão a 14 anos de prisão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores. De acordo com o Ministério Público Federal, 19 trabalhadores-escravos foram encontrados numa de suas propriedades.
De acordo com a ONG Repórter Brasil, há outros processos tramitando contra o fazendeiro. Uma das acusações ganhou projeção internacional. O fazendeiro foi acusado de torturar um trabalhador com ferro quente para puni-lo por reclamações relacionadas à qualidade da comida e à falta de salários.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal do Maranhão, foram localizados cadáveres enterrados nas fazendas do réu. Devido à dificuldade de identificação das ossadas, os crimes ainda estão sendo investigados.
A condenação do fazendeiro pela Justiça Federal foi possível depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu qual Justiça é competente para julgar trabalho escravo. Um Recurso Extraordinário votado em novembro de 2006 pelo STF — sobre denúncia envolvendo um fazendeiro paraense — abriu importante precedente em uma antiga pendência sobre qual seria a instância competente em relação ao tema: o Judiciário Federal, Estadual ou Trabalhista.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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