A Brasil Telecom não conseguiu obrigar a GLB Serviços Interativos a tirar do ar um site com críticas à empresa. A decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A empresa é dona do site Kit.net, que hospeda outras páginas gratuitamente. A Brasil Telecom queria tirar no ar o site chamado Eu Odeio a Brasil Telecom.
Segundo a juíza, não há prova sequer da existência deste site. A página não foi encontrada em busca feita na tarde desta segunda-feira (19/5) no Kit.net. Apesar disso, Flávia de Almeida entende que não se pode cercear o direito à liberdade de expressão e de pensamento do cidadão. “Exercer censura sobre a internet, exceto nas hipóteses de crime, seria pôr fim ao seu objeto de unir povos e culturas diferentes no espaço virtual”, entendeu a juíza.
A juíza lembrou que o Kit.net é um serviço de montagem de site, servindo como ferramenta para divulgação de uma página de pessoa física ou jurídica. Flávia afirma que o fato de existir uma comunidade com críticas aos serviços prestados pela empresa não sinaliza qualquer ofensa.
“Pensar diferente, apenas porque o nome da comunidade é ‘eu odeio a Brasil Telecom’ seria concluir o absurdo: críticas só poderiam ser admitidas se elogiosas fossem! Determinar a retirada do ar de páginas com tal conteúdo representa a utilização do Poder Judiciário como instrumento de censura, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito”, ressaltou a juíza.
Revista Consultor Jurídico
31 de outubro
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