Por 7 votos a 2, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu tornar mais rígida a punição para pornografia infantil. Ficou decidido que agora podem ser punidos estúdios que explorem o sexo infantil em filmes, ainda que baseados em literatura clássica, e também e-mails com ofensas sexuais às crianças. Há divergências se a punição pode abranger sexo encenado em teatros e cinemas. As informações são do site Findlaw.
Uma lei de 2003 sobre o assunto vinha sendo considerada inconstitucional. A punição, com o novo posicionamento da justiça americana, é de cinco anos de prisão para a “promoção de pornografia infantil”. Os opositores ao tema dizem que ela poderia ser aplicada a filmes como Traffic ou Titanic porque “promovem o sexo adolescente”.
O juiz Antonin Scalia, da Suprema Corte, pondera que a nova regra “não abarca sexo no cinema que aborde adolescentes, já que os atores simulam o sexo”. Mas o juiz David Souter sustenta que divulgar imagens virtuais de sexo, com atores fingindo que fazem sexo num filme, “pode sim gerar processos”.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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