Conselho completo – Câmara finalmente terá representante no CNMP

por Maria Fernanda Erdelyi

Finalmente a Câmara dos Deputados terá um representante no Conselho Nacional do Ministério Público. Desde junho do ano passado, quando a segunda composição do Conselho tomou posse, a Câmara não tinha seu indicado. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, ex-conselheiro, deve ser reconduzido ao CNMP. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa nomeá-lo para tanto.

A recondução do conselheiro não foi imediata e consensual. Eleito pelo plenário da Câmara no dia 5 de dezembro de 2007, Francisco Maurício só foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no dia 9 de abril de 2008, quando recebeu 18 votos a favor e dois contra a sua recondução ao CNMP. Seu nome passou no plenário do Senado, na quarta-feira (14/5) da semana passada, por 42 votos a 10.

Francisco Maurício é pai do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). No entendimento de alguns deputados e senadores, a Resolução do Senado 7/05 veda expressamente a nomeação de parente de parlamentar para o Conselho.

Francisco Maurício disse ao site Consultor Jurídico que quando foi indicado pela primeira vez ao CNMP, em 2005, seu filho ainda não era deputado. Como tinha direito à recondução por mais dois anos, sua situação estava garantida. “A Emenda Constitucional 45, que criou o conselho não veda que um parente de parlamentar seja indicado pelo Congresso ao CNMP”, afirmou Francisco Maurício. Para ele, a Constituição garante a sua indicação.

Com a chegada de Francisco Maurício, o conselho fica completo, com 14 conselheiros. O CNMP é formado por membros de Tribunais Superiores, representantes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público, além das duas casas legislativas — Câmara e Senado.

Revista Consultor Jurídico