Crime em Bertioga – CNMP vai decidir se promotor Schoedl fica na carreira

O Conselho Nacional do Ministério Público volta a analisar, no dia 2 de junho, se o promotor Thales Ferri Schoedl deve ser ou não vitaliciado — se permanecerá na carreira ou será exonerado. O promotor é acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, litoral paulista.

Em setembro do ano passado, o CNMP suspendeu, por votação unânime, a decisão do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo que concedeu vitaliciedade ao promotor. Na ocasião, o CNMP também determinou o afastamento cautelar de Schoedl do exercício de suas funções e a requisição dos autos de processos de vitaliciamento.

Os conselheiros começaram a analisar o mérito do caso em abril passado, mas a decisão foi adiada porque cinco conselheiros pediram vista do caso — Nicolao Dino, Osmar Machado (corregedor), Alberto Cascais, Cláudio Barros e Sandro Neis.

Schoedl assistiu à sessão do mês passado, em Brasília, acompanhado de seu advogado, Ovídio Rocha Barros Sandoval, que comemorou o resultado parcial: dois conselheiros já votaram a favor do promotor. O advogado sustenta que o Conselho Nacional não pode rever o ato de vitaliciamento. “Isso só poderia ocorrer com sentença judicial transitada em julgado”, afirmou Sandoval.

O relator do caso, conselheiro Francisco Ernando Uchoa, votou no sentido de restabelecer o vitaliciamento e pelo retorno imediato de Schoel às funções de promotor. O conselheiro argumentou que o CNMP não poderia desconstituir um ato que já foi publicado no Diário Oficial — decisão do Conselho Superior do MP paulista que concedeu vitaliciamento ao promotor.

“Nada justifica o não-vitaliciamento. A conduta funcional foi considerada boa pela Corregedoria”, afirmou Uchoa. Ele chegou até a arranhar o caso concreto. “Ele agiu em legítima defesa. Foi perseguido, havia uma ameaça de agressão física. É o exemplo clássico de legítima defesa”, disse. O conselheiro Sérgio Couto acompanhou o voto do relator. “A matéria é simplíssima. Esse vitaliciamento só pode ser discutido por via judicial”, disse.

Os dois conselheiros, ambos representantes da advocacia no CNMP, acataram os argumentos da defesa de que a matéria é de competência da Justiça, não do CNMP.

Thales Ferri Schoedl ainda não foi julgado criminalmente. O promotor é acusado de matar o jovem Diego Mendes Mondanez e ferir Felipe Siqueira Cunha de Souza. Os dois rapazes teriam mexido com sua namorada. Diego Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe Siqueira foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.

Revista Consultor Jurídico