Operação Kolibra – Acusado de transportar drogas vai continuar preso

O pecuarista de Mato Grosso do Sul Marcelo Coelho de Souza, acusado de transportar drogas, vai continuar preso. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria, Habeas Corpus para ele. Souza foi preso em flagrante durante a Operação Kolibra, em 21 de novembro de 2006.

O pedido de Habeas Corpus contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve na 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo uma ação penal que, segundo a defesa, apura os mesmos fatos e motivos pelos quais já é processado na 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS). A defesa sustenta ainda constrangimento ilegal, resultado do excesso de prazo, uma vez que até o momento não ocorreu o julgamento da ação penal.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, “na espécie, quanto ao mérito em si das imputações e ao processo criminal em curso, não há excepcionalidade a ditar o afastamento do verbete 691 da Súmula do Supremo”. A jurisprudência impede que o STF analise pedido de Habeas Corpus contra decisão monocrática de tribunal superior. A decisão foi por maioria de votos.

HC 93.011

Revista Consultor Jurídico