O Direito Administrativo brasileiro passa por intensas alterações observadas a partir da Constituição Federal de 1988. Mudanças na atuação do Estado, maior participação da sociedade civil na tomada de decisões, controle externo da administração pública com destaque para os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos, influenciaram.
Para explicar as modificações, sob o ponto de vista constitucional e legal, o advogado e professor Marcio Pestana pesquisou e concluiu a obra Direito Administrativo Brasileiro. O lançamento será na próxima quarta-feira (28/5), em São Paulo, às 19h, na rua Oscar Freire 1.206. À venda nas principais livrarias do país, o livro custa R$ 89,00.
Pestana é doutor e mestre em Direito do Estado, pela PUC-SP, onde se graduou em 1978. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito e de pós-graduação da Faap e da GVlaw.
Revista Consultor Jurídico