Os presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Fernando de Souza, e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, vão assinar nesta terça-feira (27/5) termo de cooperação técnica para desenvolver e implantar, no Ministério Público, o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Projudi) e a inclusão do MP na Rede Nacional de Telecomunicações.
Com a implantação do sistema de processamento virtual, promotores e procuradores de todo país poderão emitir pareceres, apresentar petições e ajuizar recursos por meio eletrônico, sem o uso de papel. Além disso, o acesso dos membros do MP à Rede Nacional de Comunicação do Judiciário vai facilitar o intercâmbio de informações entre os membros.
“A informatização será um passo importante no planejamento estratégico do Ministério Público, além de atender ao princípio constitucional da eficiência da Administração Pública e ao direito à razoável duração dos processos judiciais”, afirma o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheiro Nicolao Dino.
Uma vez assinado o convênio, o próximo passo será a integração técnica entre as equipes de tecnologia da informação dos dois conselhos. A solenidade de assinatura do convênio será, às 14h, no Plenário do CNJ, em Brasília.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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