Em 2007, 1,2 milhão de processos tramitou nos cinco Tribunais Regionais Federais do país por meio eletrônico. O número corresponde a 25% do total de processos dos TRFs. Os dados foram anunciados pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Rubens Curado Silveira.
Rubens Curado será o coordenador da oficina Processo Administrativo e Processo Judicial Eletrônicos, que acontece durante o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, do dia 10 ao dia 13 de junho, em Brasília.
O evento é organizado pela Advocacia-Geral da União e pretende reunir juízes, promotores, procuradores e outros membros das carreiras jurídicas do país para discutirem o sistema judicial brasileiro.
O juiz Rubens Curado aponta o processo eletrônico como uma boa forma de combate à morosidade da Justiça porque permite o acesso e a movimentação dos autos a qualquer momento, via internet. “O processo eletrônico amplia o acesso às informações e à própria Justiça, com ganhos adicionais de transparência e publicidade, e estabelece maior interação entre a Justiça e a sociedade.”
Segundo ele, a tramitação digital permitirá um quadro de pessoal 20% menor do que o modelo tradicional e a redução de custos com material. Entretanto, o juiz lembra que muitos não possuem conhecimento técnico adequado para interagir com sistemas eletrônicos, o que traz um sério risco de passar a ser privilégio de alguns poucos conhecedores da tecnologia e distanciar a Justiça das camadas mais carentes e necessitadas da sociedade.
Todas as palestras e oficiais do Congresso estarão disponíveis pela internet.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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