A Procuradoria Federal Especializada, órgão da Advocacia-Geral da União, fechou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de reduzir pela metade o prazo de tramitação dos processos que vão a julgamento pelo colegiado da CVM. Atualmente, o prazo médio de tramitação de um processo é de dois anos e dois meses.
A CVM é uma autarquia que fiscaliza possíveis irregularidades do mercado financeiro. Para Alexandre Pinheiro dos Santos, chefe da Procuradoria que atua na CVM, “um ano seria um prazo razoável sem a perda de qualidade”. A meta é consolidar o prazo a partir do ano que vem.
Para reduzir o tempo de tramitação, a CVM criou a Superintendência de Processos Sancionadora, que atuará em parceria com a PFE, formada por 30 pessoas.
A PFE e a CVM vão privilegiar investigações de que envolvam a segurança dos investidores do mercado financeiro, como o uso de informação privilegiada em operações no mercado de ações. Também atuarão contra práticas que possam prejudicar a imagem do Brasil entre investidores, como manipulação de mercado, abuso de poder de controle e má gestão de recursos.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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