Carreiras da União – Governo errou ao transformar teto salarial em piso

por Antônio Augusto de Queiroz

A estratégia do governo de firmar acordos com as categorias de servidores por um período de três anos, com reajustes escalonados e garantia de que nesse período não haveria greve, parecia correta. A tática, entretanto, não pareceu adequada.

Uma das regras da negociação entre patrões e empregados é o sindicato pedir o máximo possível para a empresa oferecer o mínimo aceitável, iniciando os entendimentos para aproximar esses extremos.

O governo, na negociação com os servidores, particularmente com as carreiras estratégicas do Estado (carreiras jurídicas, do Fisco, do Banco Central e do ciclo de gestão, incluindo pessoal da Controladoria-Geral da União), procedeu de modo inverso, errando feio na tática, tanto na forma quanto no conteúdo.

No conteúdo, em lugar de iniciar oferecendo o que seria o piso das carreiras, (o mínimo aceitável), considerando que na parte financeira poderia depender da CPMF para honrar os acordos, concordou de imediato com o teto, (o máximo possível), transformando o que seria teto em piso.

Na forma, o erro foi triplo. Primeiro documentou a oferta do valor máximo, seja distribuindo tabela, no caso da carreira auditoria, seja assinando o acordo, no caso das carreiras jurídicas. Segundo porque definiu datas para a realização do pagamento acordado, inclusive retroativo a 2007. Terceiro porque indexou os reajustes, tanto por percentual quanto por isonomia plena.

Com a rejeição da CPMF, o Governo alegou que não poderia cumprir o calendário de pagamento, mas declarou que os termos dos acordos eram válidos e haveria alteração apenas nos prazos de pagamentos, em razão da perda de receita.

As carreiras, compreendendo a nova realidade, até concordavam com o adiamento, deste que fosse por pequeno período e com compensações futuras. Mas o governo decidiu modificar não apenas o calendário, adiando sua implementação em até nove meses (caso das carreiras jurídicas), mas também modificou, para menor, os valores acordados, fato que levou algumas carreiras à greve.

Os acordos serão feitos, mas o governo e seus negociadores, por mais concessões que façam nessa reta final, sairão desgastados desse episódio. Reforça essa convicção o fato de o governo ter descumprindo acordo assinado com duas carreiras que fizeram parte desse primeiro grupo de reajustes (os policiais rodoviários federais e os fiscais agropecuários).

A relação do governo Lula com os servidores, comparada com o governo FHC, é muito boa. Com exceção da reforma da Previdência com viés fiscal, a cobrança da contribuição dos aposentados e pensionistas, houve avanços, como a reposição de quadros mediante concurso público, a substituição de terceirizado, a reposição salarial, o fim das privatizações e o envio ao Congresso da Convenção 151 da OIT.

Mas os equívocos e contradições ofuscaram as iniciativas positivas, permanecendo na lembrança apenas as negativas, como as já mencionadas reforma da Previdência e taxação dos inativos, bem como as tentativas, que não foram aprovadas ainda, como os projetos de congelamento do gasto com pessoal, de criação da previdência complementar privada e da instituição de fundações públicas ou privadas para prestação de serviços públicos em determinadas áreas da Administração Pública. Conseguiram transformar a limonada em limão.

Revista Consultor Jurídico