O uso da videoconferência para tomar depoimentos é um recurso que deve ser usado pelo Judiciário. A afirmação é do desembargador pernambucano Geraldo Og Fernandes, aprovado, na tarde de quarta-feira (28/5), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para o cargo de ministro no Superior Tribunal de Justiça.
Durante a sabatina, o desembargador também falou sobre os problemas da transferência de presos na administração pública, tipificação do porte e drogas e cotas para afro-descendentes.
Além do desembargador Geraldo Og Fernandes, foram aprovados o desembargador Felipe Salomão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e o procurador de Justiça amazonense Mauro Luiz Campbell Marques. Agora, a expectativa é a de que o Plenário do Senado vote ainda nesta quinta-feira (29/5) as indicações.
Ao responder sobre a transferência de acusados por crimes dolosos contra a vida, Geraldo Og Fernandes afirmou que esse problema, por vezes, passa despercebido, mas é causa de impunidade no Brasil. “As áreas de segurança pública têm limitações de pessoal, orçamento, entre outras.” Por esse motivo, segundo o desembargador, demoram muito as transferências dos réus presos fora do estado de origem do crime onde tramitam as ações penais contra eles. “Isso obriga o Judiciário a soltar os presos por excesso de prazo.”
A transferência acontece quando o acusado é preso em estado diferente do lugar onde ocorreu o delito e, para responder à Justiça, precisa ser transferido para o local do crime.
O desembargador sugeriu “uma ação compartilhada entre os Poderes” para agilizar essa providência e, assim, evitar a impunidade causada pelo problema. “Um grande ato de gestão para a transferência em massa de presos pode ser promovido, por exemplo, com a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), hoje comandada por um ministro muito ligado ao Judiciário. Seria uma espécie de ‘avião-prisão’. As transferências em massa seriam feitas em parcerias com os estados.”
O desembargador também respondeu ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a respeito de recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou não ser crime o porte de droga para consumo. Para o indicado ao STJ, “a questão penal da droga vai muito além da questão jurídica. É uma questão de saúde e política públicas”. Ele lembrou aos presentes que a legislação não prevê nenhuma hipótese de perda de liberdade pelo usuário. “O quantum penal deve ser encarado como um instrumento do Estado dirigido ao criminoso, não ao usuário.”
De acordo com o STJ, Geraldo Og Fernandes defendeu a criação de cotas para negros. Para ele, a reserva de vagas segue o princípio constitucional da igualdade. “Aos iguais deve-se dar tratamento igualitário. E os desiguais devem ser tratados como desiguais.” No entanto, para o desembargador, “a lei que criar esse tipo de benefício não pode ter caráter eterno. Ela deve ser aplicada agora, quando há necessidade, mas não deve uma solução definitiva.”
Atento à área de gestão judiciária, o desembargador elogiou a aprovação, pelo Congresso, da Lei 11.672/08, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dispositivo modificou o Código de Processo Civil para agilizar o julgamento de recursos repetitivos de questões já pacificadas no STJ. “A medida vai melhorar o trabalho no tribunal”, enfatizou.
Atual presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Geraldo Og Fernandes coordenou o processo de informatização do Poder Judiciário local quando ainda atuava como juiz de primeiro grau. Agora, como presidente do TJ, ele está concluindo a informatização da justiça pernambucana. Em sua gestão, o tribunal implantou a primeira ouvidoria de caráter permanente no Judiciário brasileiro, projeto que recebeu o Prêmio Innovare.
O desembargador relembrou ao senador Marco Maciel que foi ele que o nomeou juiz, em 1981, quando era governador de Pernambuco. “Espero que nesses 27 anos de magistratura eu tenha honrado o ato oficial assinado por Vossa Excelência”, afirmou. O senador Marco Maciel agradeceu a lembrança: “O futuro tem um coração antigo. O STJ estará muito enriquecido com o desembargador Og”.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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