Sabatina para o STJ – Campbell defende divulgação de decisões judiciais

O procurador de Justiça amazonense Mauro Luiz Campbell Marques, que está a um passo de se tornar ministro do Superior Tribunal de Justiça, defendeu, na terça-feira (28/5), na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, maior controle sobre o patrimônio dos servidores públicos, a aplicação da súmula vinculante e a divulgação das decisões judiciais. Ele foi aprovado pela CCJ e, agora, terá de aguardar votação do Plenário para ser nomeado na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Francisco Peçanha Martins.

Durante a sabatina, Mauro Luiz Campbell, cuja indicação foi relatada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), fez um breve relato de sua trajetória profissional, respondeu às perguntas formuladas pelos senadores e manifestou sua posição sobre diversos temas. Além de defender a aplicação da súmula vinculante, ele rejeitou a legalização das drogas.

Segundo o procurador, a súmula vinculante fortalece o Judiciário e a segurança jurídica sem castrar a atuação de qualquer magistrado. ‘Pelo contrário, uniformiza o entendimento e fortalece a cidadania”. Mauro Campbell se disse absolutamente contrário à legalização das drogas, mas admitiu a “despenalização” para o usuário, que deve ser tratado como um doente. “Qualquer forma de frouxidão penal no país é um atentado à cidadania. Não é por não poder combater o mal que vamos legalizá-lo”, ressaltou.

Mauro Campbell elogiou a nova lei que regulamenta o trâmite de processos repetitivos no âmbito do STJ. Para ele, sua aplicação vai garantir segurança jurídica aos julgados e qualificar ainda mais os votos proferidos pelos ministros do tribunal. Indagado sobre o que fazer para garantir a efetiva punição aos políticos e servidores corruptos, Mauro Campbell afirmou que o primeiro passo é possibilitar o controle absoluto da sociedade do patrimônio de todos os agentes e servidores públicos.

O indicado para vaga de ministro ressaltou que levará para o STJ seus conhecimentos técnicos, sua força de trabalho e sua determinação de valorizar o importante papel do tribunal na consolidação da segurança jurídica, buscando, na aplicação das leis, os fins sociais, o bem comum e o fortalecimento da cidadania. “Não sou nenhum iluminado do Direito. Sou um caboclo do Amazonas, muito bem intencionado, de bom senso, que aplica o Direito como se fosse a si mesmo.”

Revista Consultor Jurídico